Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem isto se aplica

A Toca Pet (Toca, nós) é uma plataforma operacional brasileira para creches, hotéis e banho & tosa de pets. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela se aplica a três grupos de pessoas:

• Visitantes do nosso site;
• Equipes dos estabelecimentos que usam o Portal (proprietários, gestores e colaboradores);
• Tutores que acompanham seus pets pelo aplicativo.

2. Nosso papel muda conforme o dado

Esta é a parte mais importante desta Política, porque define a quem você deve recorrer.

3. Quais dados tratamos

Dados de cadastro e conta. Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo ou perfil de acesso, nome e dados do negócio, cidade/UF, plano contratado, data do aceite dos termos e versão aceita.

Dados operacionais carregados pelos estabelecimentos. Cadastro de tutores (nome, contato), cadastro de pets (nome, espécie, raça, porte, data de nascimento, foto), anotações de saúde e comportamento, restrições alimentares, vacinas, check-ins, refeições, atividades, agendamentos, transporte, mídia e recados.

Dados técnicos. Endereço IP, identificador de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas e telas acessadas, data e hora. Os registros de acesso a aplicações são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil.

Cookies e medição de uso. Cookies essenciais de autenticação e funcionamento, e medição agregada de uso (PostHog) para entender quais telas ajudam e quais atrapalham. Você pode bloquear os não essenciais no navegador sem perder o acesso.

4. Para que usamos e com qual base legal

Quando a base é o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado e sem perder acesso ao serviço.

5. O que não fazemos

• Não vendemos dados pessoais, nem os cedemos a corretores de dados ou redes de publicidade;
• Não usamos dados de clientes, tutores ou pets para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros;
• Não usamos fotos de pets em material de marketing sem autorização escrita e específica do estabelecimento e do tutor;
• Não cruzamos dados entre estabelecimentos diferentes;
• Não tomamos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação (suboperadores), todos sob contrato de confidencialidade e obrigações de proteção de dados compatíveis com esta Política:

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e em caso de reorganização societária — situação em que o adquirente fica vinculado a esta Política e você será avisado.

7. Transferência internacional

Alguns prestadores acima operam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD (art. 33, II) e, quando aplicável, na necessidade de execução do contrato. Mantemos a lista de suboperadores atualizada nesta Política e avisamos antes de incluir um novo que trate dados de tutores.

8. Segurança

• Tráfego criptografado em trânsito (TLS) e dados criptografados em repouso;
• Senhas armazenadas apenas como hash; links de acesso de uso único e com validade curta;
• Isolamento lógico por estabelecimento em toda consulta ao banco de dados;
• Controle de acesso por perfil (Proprietário, Gestor, Colaborador) e princípio do menor privilégio;
• Trilha de auditoria das ações relevantes, incluindo consultas de suporte feitas pela nossa equipe;
• Backups diários com retenção de 30 dias;
• Revisão periódica de acessos e de dependências de segurança.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os controladores afetados em até 48 horas da confirmação e apoiamos a comunicação à ANPD e aos titulares, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

10. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de obter, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor, em formato estruturado;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, e informação sobre a consequência de não consentir;
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Escreva para privacidade@toca.pet. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade — é uma proteção para você. Se o dado estiver sob controle de um estabelecimento, encaminhamos o pedido a ele em até 5 dias úteis e acompanhamos a resposta.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

11. Encarregado (DPO)

Nosso canal de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é privacidade@toca.pet. Use-o para pedidos de titular, dúvidas sobre esta Política e comunicações da ANPD. Relatos de vulnerabilidade técnica vão para seguranca@toca.pet.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças materiais são comunicadas por e-mail e dentro do produto com pelo menos 30 dias de antecedência, e pedimos um novo aceite. Cada versão tem identificador e data de vigência, e registramos qual versão você aceitou e quando.