Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Toca Pet("Plataforma"), oferecida pela Toca Pet ("Toca"), em conformidade com o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use a Plataforma.

2. Objeto

A Toca oferece um software operacional como serviço (SaaS) para gestão de creches, hotéis e banho & tosa de pets, incluindo check-in, controle de refeições e atividades, agenda de banho & tosa, envio de mídia para tutores e relatórios operacionais.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos e pagamento

Durante o período de piloto, podemos oferecer acesso gratuito ou com cobrança manual sob condições combinadas previamente. Após o piloto, os planos contratados serão cobrados conforme valores publicados, com renovação automática mensal ou anual.

Pagamentos serão processados por meios eletrônicos (PIX, boleto, cartão) em parceiros de pagamento. O atraso superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso até a regularização.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fim ilícito, fraudulento ou abusivo;
• Violar direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limite de uso;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques de negação de serviço;
• Compartilhar acessos com pessoas fora da sua organização contratante.

6. Conteúdo do cliente

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos (fotos, fichas de pets, históricos) carregados na Plataforma. Você concede à Toca uma licença limitada e não-exclusiva, apenas para operar o serviço, armazenar, processar e exibir esses conteúdos conforme as suas instruções.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o logotipo e o conteúdo do site são de propriedade da Toca. Nada nestes Termos transfere a você direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, com janelas planejadas de manutenção. Suporte é prestado em horário comercial via WhatsApp e e-mail, conforme o plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

A Toca não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo cliente, de problemas em redes ou serviços de terceiros, ou de eventos fora do seu controle razoável. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Toca fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do ciclo de cobrança vigente. Podemos suspender ou rescindir a sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal, mediante notificação prévia quando possível.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência de pelo menos 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação das alterações.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a jurisdição de consumidores conforme o CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@toca.pet.