LGPD

A Toca Pet trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta página resume nossos compromissos, as bases legais que utilizamos, os direitos dos titulares e o canal para exercê-los.

1. Papéis

Para os dados que nossos clientes (creches, hotéis, pet shops) carregam na Plataforma sobre seus pets e tutores, a Toca atua como operadora, e o cliente como controlador. Para os dados de cadastro do próprio cliente e de uso do nosso site, a Toca atua como controladora.

2. Bases legais por finalidade

• Execução de contrato — prestar o serviço contratado, processar pagamentos, fornecer suporte.
• Cumprimento de obrigação legal — emissão de notas fiscais, retenção de registros contábeis, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse — segurança da informação, prevenção a fraude, melhoria do produto com dados agregados.
• Consentimento — comunicações de marketing, newsletters, cookies não-essenciais.

3. Princípios que seguimos

• Finalidade: só tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação e necessidade: coletamos o mínimo necessário.
• Transparência: publicamos esta página e a Política de Privacidade.
• Segurança: criptografia em trânsito, controle de acesso, multi-tenant isolado.
• Prevenção: revisão periódica de riscos e fornecedores.
• Não-discriminação: não usamos dados para fins discriminatórios.
• Responsabilização: mantemos registros das operações de tratamento.

4. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foi compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

5. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para o nosso Encarregado pelo e-mail dpo@toca.pet, informando: nome, e-mail cadastrado, qual direito deseja exercer e detalhes adicionais necessários para localizar seus dados. Respondemos em até 15 dias úteis. Em casos complexos podemos solicitar prazo adicional, comunicando o motivo.

6. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Nosso Encarregado é responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares, orientar a equipe sobre a LGPD e cumprir as demais atribuições do art. 41.

E-mail: dpo@toca.pet

7. Sub-operadores

Para viabilizar o serviço, utilizamos sub-operadores cuidadosamente selecionados. Os principais estão listados na nossa Política de Privacidade, seção "Com quem compartilhamos".

8. Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Autoridade Nacional

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.